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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:40
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
Resolução prevê a inclusão de uma série de informações sobre a origem indígena do indivíduo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:59
Direito civil. Registro publico. Nome civil.
Retificação do patronímico. Erro de grafia. Pretensão de obtenção de dupla cidadania.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 16:14
Tabeliã indeniza por erro em registro
A falha foi descoberta quando C. solicitou segunda via da certidão para dar entrada nos papéis de seu casamento. O atual tabelião do cartório reteve o documento e o advertiu de que ele poderia ser preso por portar documento falso.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 11:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 12:47
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2014 - 11:20
Período sem registro. Prova testemunhal positiva.
Verbas rescisórias. Pagamento não comprovado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:15
Apelação cível. Retificação de registro civil.
Alteração da data de nascimento constante na certidão de nascimento, casamento, RG e CPF da autora. Improcedência na origem.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2011 - 09:54
Propriedade industrial. Registro da marca "portapronta".
Uso de termos comuns e simplesmente descritivos do produto que visam a distinguir.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Registro de marcas. Não ocorrência de caducidade.
Registro concedido com violação ao artigo 124, V E XXIII.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 11:57
Roger Abdelmassih tem registro médico suspenso
Além de continuar preso por decisão da Justiça paulista, o médico Roger Abdelmassih teve o registro da profissão suspenso por tempo indeterminado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Convenções coletivas. Registro perante o mte. Eficácia.
O Juízo da Vara do Trabalho de Alfenas/MG, pela r. sentença de fls. 279/285, julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação trabalhista condenando a reclamada ao pagamento das parcelas constantes do decisum.- salários de fevereiro a junho de 2007.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 10:32
Negada anulação de registro de nascimento
cominada com anulação de registro de nascimento ajuizada por F.H.S. contra A.H.S e determinou a extinção do feito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Vínculo empregatício. Período sem registro. Prova.
A descaracterização do vínculo empregatício, quando o empregador reconhece a prestação dos serviços, deve restar estreme de dúvidas, em face da presunção de que o trabalhador sempre se engaja na execução dos serviços protegido pela legislação obreira.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 09:59
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 12 de Junho de 2014 - 11:10
Período sem registro. Prova testemunhal positiva.
Verbas rescisórias. Pagamento não comprovado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:40
Registro falso de nascimento de menor. Pena.
Dosimetria. As circunstâncias estão a revelar mínimas consequências na ação do apelado.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 11:30
Menina terá dupla paternidade em seu registro
Justiça de GO autorizou que seja acrescentado em seus registros o nome do padrastro e do pai biológico
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 17:15
Provimento regulamenta registro de nascimento dos índios
Índios ainda não integrados à sociedade estarão desobrigados de registrar nascimento em cartório
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 10:10
Justiça autoriza registro com dupla maternidade
A criança, gerada por fertilização in vitro, poderá ter as duas mulheres como mães. Elas são casadas formalmente e tem uma união estável